Fatos notórios. Feriados municipais e nacionais. Nos termos do art. 334, I, do CPC, os fatos notórios não dependem de prova.

Férias. Fraude. Princípio da verdade real.

A despeito de constar da prova documental a concessão regular de férias, uma vez comprovado procedimento fraudulento na empresa, com a manutenção do empregado laborando durante tal período, porém registrando as vendas deste em nome de outrem, há de se primar pelo princípio da verdade real, deferindo ao autor os direitos que lhe foram suprimidos durante a execução do contrato de trabalho.

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Intervalo. Digitador. Digitador é profissional especializado, conhecedor de técnicas específicas.

OAB-RJ ataca TJ e Alerj por manutenção de veto ao recesso

As responsabilidades das plataformas de locação por imóveis em condições precárias

Por Letícia Marques

É preciso ter cautela com aluguéis de temporada

Especialista dá dicas de como escolher um imóvel e cuidados necessários para curtir as férias sem problemas

Semana de quatro dias: Há implicações jurídicas para as empresas?

Por Luara Rezende.

Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias

Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período.

Política Pública de Habitação: conectando moradia e trabalho com segurança

Por Raphael Dutra.

Empreendedorismo no Direito: todo o escritório tem o seu início

Por Isabela Brisola.

Mães empreendedoras conciliam família e negócios

Tatiana Fanti, empresária e fundadora do Grupo Prima Donna, revela que em meio a questionamentos, mulheres conseguem criar uma rotina e alcançar o sucesso profissional.

Saiba como o Legal Analytics pode ajudar empresas a estimarem provisões trabalhistas

Inteligência Artificial indica quais as chances de sucesso de uma demanda jurídica e pode auxiliar na previsão de despesas com ações trabalhistas.

Nutricionista que tem filha com Síndrome de Down obtém redução da jornada de trabalho

A decisão buscou dar efetividade à proteção da criança prevista na Constituição.

5 dicas para a OAB

Para que um profissional possa exercer a advocacia, é imprescindível que seja aprovado no chamado Exame de Ordem, uma prova que também é de responsabilidade da OAB. Neste artigo, iremos abordar 5 dicas importantes para estudantes de Direito que desejam se preparar para esta prova e alcançar sua aprovação.

Home office passa a ter jornada de trabalho controlada e infraestrutura fornecida pela empresa

MPT emite nota técnica para formalização do teletrabalho; modalidade em casa continua, mesmo após relaxamento do distanciamento social.

Companhia aérea deverá pagar indenização por prestar serviço defeituoso

A ré deverá pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais.

Empresa de ônibus é condenada por submeter empregados a duração de trabalho exaustiva

O MPT provou que a conduta da empresa expunha trabalhadores a risco ocupacional.

Hospital não pode implantar regime de revezamento sem autorização do Ministério do Trabalho

A CLT exige a autorização no caso de atividade insalubre.

Presidente Michel Temer decide ajustar reforma trabalhista por meio de Medida Provisória

Antes de assinar a medida provisória, o presidente quer convencer Maia a não derrubar o texto; para Eunício, será 'deselegante' caso a MP não entre em vigor.